UNIDADE CURRICULAR: RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DEFESA DO CONSUMIDOR

Professora

Paula Vaz Franco

Objetivos

Dotar o aluno de competências de defesa e interpretação de sistemas jurídicos aplicáveis a situações concretas do consumidor. Estimular no aluno o interesse por questões jurídicas pertinentes de atuação na defesa e prevenção dos seus direitos, liberdades e garantias enquanto consumidor inserido num sistema jurídico nacional, europeu e internacional. Desenvolver capacidades de autonomia jurídica e aprendizagem de elaboração de documentos específicos.

Metodologia

Aulas teórico-práticas com recurso a apresentações power point, multimédia (videos, documentários), textos de apoio, livros e revistas.

Conteúdos

   1. Técnicas práticas de defesa

   2. Legislação específica aplicada

   3. Consumers freedom

   4. Teoria do consumidor

   5. Cláusulas e práticas abusivas

   6. Acesso aos sistemas judiciais nacionais e internacionais de defesa do consumidor

   7. Direito europeu do consumidor

   8. Direito internacional privado do consumidor

   9. Direito internacional público do consumidor 

10. Acordos comerciais 

11. Importação e exportação de bens e serviços

12. Direito do turismo e consumo

13. Publicidade & Marketing

14. Direito alimentar

15. Direito cibernético

16. Consumo sustentável

17. Consumo económico

18. Sociedade digital jurídica do consumo