Programa RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE CURRICULAR: RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Professora
Paula Vaz Franco
Objetivos
Dotar o aluno de competências de defesa e interpretação de sistemas jurídicos aplicáveis a situações concretas do consumidor. Estimular no aluno o interesse por questões jurídicas pertinentes de atuação na defesa e prevenção dos seus direitos, liberdades e garantias enquanto consumidor inserido num sistema jurídico nacional, europeu e internacional. Desenvolver capacidades de autonomia jurídica e aprendizagem de elaboração de documentos específicos.
Metodologia
Aulas teórico-práticas com recurso a apresentações power point, multimédia (videos, documentários), textos de apoio, livros e revistas.
Conteúdos
1. Técnicas práticas de defesa
2. Legislação específica aplicada
3. Consumers freedom
4. Teoria do consumidor
5. Cláusulas e práticas abusivas
6. Acesso aos sistemas judiciais nacionais e internacionais de defesa do consumidor
7. Direito europeu do consumidor
8. Direito internacional privado do consumidor
9. Direito internacional público do consumidor
10. Acordos comerciais
11. Importação e exportação de bens e serviços
12. Direito do turismo e consumo
13. Publicidade & Marketing
14. Direito alimentar
15. Direito cibernético
16. Consumo sustentável
17. Consumo económico
18. Sociedade digital jurídica do consumo